Termos de Utilização do Website

Introdução

Os presentes Termos regem o acesso e utilização do website da Finom: https://finom.co/ e seus websites associados (coletivamente designados o “Website”). Ao aceder e utilizar este Website, aceita estes Termos, incluindo outras políticas relacionadas (por exemplo, a Política de Privacidade da Finom e a Política de Cookies da Finom) e concorda em cumprir os(as) mesmos(as). Se não aceitar qualquer um(a) deles(as), deve abster-se de utilizar este Website.

Sobre nós

Este Website é explorado pela Finom (uma denominação comercial da PNL Fintech B.V.), registada na Câmara do Comércio (Kamer van Koophandel) dos Países Baixos, sob o número 74178784. Quaisquer serviços de pagamentos ou dinheiro eletrónico oferecidos através deste Website são prestados pela Finom Payments B.V., registada na Câmara do Comércio (Kamer van Koophandel) dos Países Baixos, sob o número 78680751. Para contactar a Finom, consulte a secção Informações de Contacto infra.

Alterações aos Termos e ao Website

A Finom poderá alterar estes Termos pontualmente. Sempre que utilizar o Website, deve consultar os Termos para garantir que compreende as condições que se aplicam nesse momento. A Finom também poderá atualizar ou alterar o conteúdo deste Website periodicamente para refletir alterações nos seus produtos, nas necessidades dos utilizadores ou nas prioridades da empresa. A Finom reserva-se o direito de suspender ou retirar qualquer parte do Website, sem aviso prévio, por motivos operacionais ou comerciais. A Finom não garante que o Website, ou qualquer conteúdo do mesmo, esteja sempre disponível ou ininterrupto.

Utilização do Website

O utilizador reconhece que possui as competências e os recursos necessários para aceder e utilizar o Website com eficácia. Ao utilizar o Website, concorda em cumprir estes Termos. Se lhe forem facultadas credenciais de início de sessão, tais como um código de identificação do utilizador ou uma palavra-passe, concorda em manter estas informações confidenciais e não as deve partilhar com quaisquer terceiros. O utilizador é totalmente responsável por quaisquer atividades que ocorram ao abrigo das suas credenciais, quer sejam autorizadas ou não. Recomendamos que utilize palavras-passe fortes e que as atualize regularmente, para reforçar a segurança. O utilizador é responsável por garantir que quaisquer pessoas que acedam ao Website através da sua ligação à Internet estão cientes destes Termos e cumprem os mesmos. Também é responsável por garantir que a sua utilização do Website, incluindo qualquer conteúdo que carreguem, não viola quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, nem os direitos de terceiros. A Finom tem o direito de desativar o seu código de identificação ou palavra-passe, quer tenham sido escolhidos por si ou atribuídos pela Finom, a qualquer momento, se na sua opinião razoável, o utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos. Tal suspensão ou cessação do acesso poderá ocorrer sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de fraude, violação da segurança ou utilização indevida do Website. Se suspeitar que as suas informações de segurança foram comprometidas, deve notificar imediatamente a Finom, através dos métodos de contacto indicados na secção Informações de Contacto infra. A Finom não será responsável por qualquer acesso não autorizado à sua conta, que resulte da sua falha em manter seguras as suas credenciais de início de sessão. Adicionalmente, está proibido de utilizar o Website de qualquer forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o funcionamento do Website, ou interferir com a utilização do Website por qualquer outra parte. Não deve tentar praticar engenharia inversa, descompilar ou de outro modo extrair o código-fonte do Website sem o consentimento prévio por escrito da Finom. A Finom reserva-se o direito de monitorizar a sua atividade no Website para garantir o cumprimento dos presentes Termos. Quaisquer violações dos Termos poderão resultar em ações judiciais, incluindo, mas sem caráter limitativo, pedidos de indemnização ou processos penais, quando aplicável.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos neste Website — incluindo, mas sem caráter limitativo, texto, imagens, logótipos, gráficos, designs e outros elementos — são propriedade exclusiva da Finom ou dos seus licenciantes e são protegidos por leis relativas a direitos de autor, marcas registadas, direitos de bases de dados e outras leis e tratados em matéria de propriedade intelectual a nível mundial. Estes direitos são totalmente reservados e qualquer utilização ou reprodução não autorizada dos conteúdos é estritamente proibida. O utilizador está autorizado a aceder, visualizar e imprimir conteúdos do Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, a menos que a lei aplicável ou o Contrato celebrado com a Finom permitam outra utilização. Qualquer utilização dos conteúdos para além da consulta a título pessoal — como a modificação, cópia, reprodução, distribuição, exibição pública ou utilização de qualquer parte do Website para fins comerciais — sem a autorização prévia por escrito da Finom é proibida e constituirá uma violação destes Termos. A utilização dos conteúdos do Website sem autorização, quer se destine a exploração comercial ou a outras atividades não autorizadas, resultará na revogação imediata do seu direito a aceder e utilizar o Website. A Finom reserva-se o direito de intentar ações judiciais ou adotar quaisquer outras medidas que considere necessárias para proteger os seus direitos de propriedade intelectual. Quando a Finom tiver incluído botões de partilha social, o utilizador poderá partilhar conteúdos específicos para fins pessoais e não comerciais, desde que essa partilha cumpra as orientações de utilização estipuladas nos presentes Termos. Contudo, não deverá alterar, distorcer ou deturpar quaisquer conteúdos partilhados e a partilha não deve sugerir qualquer afiliação, recomendação ou parceria com a Finom sem o consentimento prévio por escrito desta.

Carregamento de conteúdos no Website

Ao enviar conteúdos, o utilizador concede à Finom e às nossas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial e isenta de direitos para utilizar, guardar, copiar e distribuir os conteúdos. Esta licença permite à Finom utilizar os conteúdos de qualquer forma que considere adequada, incluindo para fins promocionais e de marketing. Ao carregar conteúdos no Website, deve garantir que os materiais enviados cumprem as normas e os termos específicos estipulados nos presentes Termos. Nomeadamente, é proibido carregar os seguintes conteúdos:

• Conteúdos ofensivos ou abusivos. Isto inclui quaisquer materiais que sejam abusivos, persecutórios, ameaçadores ou discriminatórios relativamente a pessoas ou grupos, com base na sua raça, etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.

• Conteúdos ilícitos. Os conteúdos que violem as leis ou regulamentos aplicáveis são estritamente proibidos. Isto inclui, mas sem caráter limitativo, conteúdos que promovam atividades ilícitas, incentivem a violência ou contenham informações fraudulentas.

• Conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual. Deve garantir que detém os direitos necessários relativamente a quaisquer materiais carregados e que os mesmos não infringem os direitos de autor, as marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.

• Conteúdos que contenham software malicioso. Não está autorizado a carregar conteúdos que contenham vírus, malware ou qualquer outro código nocivo que possa perturbar, danificar ou interferir com o funcionamento do Website ou dos dispositivos de outros utilizadores.

Ao carregar conteúdos, o utilizador garante que os seus envios cumprem estas normas e não violam quaisquer direitos de terceiros. A Finom reserva-se o direito de rever, monitorizar e remover quaisquer conteúdos que, ao seu exclusivo critério, sejam considerados inadequados, ofensivos ou não estejam em conformidade com os presentes Termos. Se violar estas normas relativas aos conteúdos, poderá enfrentar a remoção imediata dos seus envios e a potencial suspensão ou cessação do seu acesso ao Website. Além disso, a Finom pode intentar as ações judiciais adequadas contra o utilizador se este enviar conteúdos que sejam considerados ilícitos ou nocivos.

Informações no Website

As informações disponibilizadas neste Website destinam-se exclusivamente a informar o utilizador sobre os produtos e serviços financeiros oferecidos pela Finom. As informações neste Website não constituem uma oferta ou convite para comprar ou vender valores mobiliários. Quaisquer medidas adotadas com base nas informações do Website correm por conta e risco do utilizador. Os conteúdos do Website podem sofrer alterações periodicamente, sem aviso prévio, e a Finom não tem qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações. As informações fornecidas neste Website destinam-se apenas a fins informativos gerais e não se destinam a substituir aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico, em matéria de investimento, ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional. Embora a Finom se esforce por manter as informações atualizadas e exatas, esta não faz quaisquer declarações, nem dá garantias ou certezas de qualquer tipo, relativamente à integralidade, validade, exatidão, adequação ou disponibilidade de quaisquer conteúdos no Website. Por conseguinte, qualquer confiança depositada pelo utilizador nestas informações corre estritamente por sua conta e risco. A Finom aconselha vivamente que consulte profissionais qualificados antes de tomar quaisquer decisões ou medidas com base nos conteúdos encontrados no Website. As decisões relativas a questões financeiras, investimentos ou outros compromissos relevantes devem basear-se na sua própria pesquisa e no aconselhamento de especialistas nos respetivos domínios. A Finom não será responsável por quaisquer erros ou omissões nos conteúdos, nem por quaisquer resultados decorrentes da sua utilização. O utilizador é exclusivamente responsável por avaliar a adequação das informações à luz das suas circunstâncias específicas, bem como quaisquer consequências decorrentes da utilização de tais conteúdos, incluindo, mas sem caráter limitativo, perdas financeiras, perturbações operacionais ou implicações jurídicas. Também deve estar ciente de que a Finom pode apresentar conteúdos de terceiros ou links para websites externos, para fins informativos. A inclusão de tais conteúdos de terceiros não implica a recomendação por parte da Finom e esta não assume qualquer responsabilidade pela exatidão ou fiabilidade das informações contidas nesses websites externos. Se aceder a websites de terceiros, tenha em atenção que os mesmos poderão estar sujeitos aos termos e às políticas de privacidade desses sites, sendo recomendável que leia atentamente essas políticas antes de interagir com quaisquer conteúdos externos.

Renúncia de responsabilidades e limitações

8.1 Renúncia geral de responsabilidades

A Finom renuncia a todas as responsabilidades por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes do acesso ou utilização deste Website. Embora a Finom se esforce por fornecer informações exatas e fiáveis, esta não presta quaisquer garantias de que o Website funcionará na perfeição, sem erros, interrupções ou elementos nocivos como vírus, malware ou outros componentes destrutivos. A Finom não será responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar este Website, incluindo, mas sem caráter limitativo, lucros cessantes, interrupções da atividade, perdas de dados, danos à reputação, ou outros danos consequentes, indiretos ou acessórios, independentemente do facto de tais perdas terem sido previsíveis ou comunicadas à Finom. A utilização deste Website e dos seus conteúdos corre por conta e risco do utilizador e a Finom não aceita responsabilidades por quaisquer decisões tomadas com base nos conteúdos fornecidos no Website. A Finom recomenda que verifique a exatidão de quaisquer informações e procure aconselhamento profissional antes de atuar com base nas mesmas.

8.2 Exclusão de responsabilidades por websites de terceiros

Este Website pode conter links para websites de terceiros, que são fornecidos exclusivamente para fins informativos e de conveniência. A Finom não controla, monitoriza ou recomenda os conteúdos de tais websites externos, nem assume qualquer responsabilidade pela sua exatidão, legalidade ou segurança. O seu acesso a websites de terceiros corre por sua exclusiva conta e risco e a Finom não será responsabilizada por quaisquer perdas, danos ou litígios eventualmente decorrentes da sua utilização ou confiança depositada em tais websites externos. É da sua responsabilidade avaliar os conteúdos e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros que opte por visitar.

8.3 Vírus e segurança

A Finom não garante que o Website será seguro ou estará isento de erros, vírus ou outros materiais nocivos. O utilizador é responsável por configurar os seus próprios sistemas e software para aceder ao Website, incluindo por utilizar software de segurança atualizado adequado. Não deverá utilizar indevidamente o Website ao introduzir conscientemente vírus, “trojans”, “worms”, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente nocivos. As tentativas não autorizadas de acesso ao servidor do Website ou aos dados armazenados no mesmo, para sobrecarregar o sistema ou para o atacar de qualquer forma, são estritamente proibidas e podem constituir infrações penais, nos termos da legislação aplicável. É proibido tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Website, servidores ou quaisquer bases de dados ligadas ao Website. Em caso de uma violação do género, a Finom reserva-se o direito de comunicar tal acesso ou atividades não autorizadas às autoridades relevantes e cooperar plenamente com as mesmas, incluindo mediante a divulgação de quaisquer informações do utilizador que sejam necessárias.

Legislação aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos, bem como qualquer utilização do Website, são regidos e interpretados de acordo com a legislação dos Países Baixos, sem considerar quaisquer princípios de conflitos de leis. Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador concorda que todas as questões relacionadas com o acesso, utilização ou qualquer outra questão que surja no âmbito do Website, incluindo, mas sem caráter limitativo, litígios relativos à interpretação, validade ou violação destes Termos, serão regidas pela legislação neerlandesa. Em caso de um litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com a utilização deste Website ou destes Termos, o utilizador concorda em procurar, numa primeira instância, a respetiva resolução através de negociações amigáveis com a Finom. Se tais esforços não levarem a uma resolução satisfatória, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes dos Países Baixos. O utilizador renuncia, pelo presente, a qualquer direito a contestar a jurisdição ou o foro destes tribunais por motivos de inconveniência ou outros.

Diversos

10.1 Independência das cláusulas

Se uma autoridade competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida, ilícita ou inaplicável, por qualquer motivo, essa disposição será separada dos restantes Termos, que permanecerão válidos e aplicáveis na máxima medida permitida pela legislação aplicável. A disposição inválida ou inaplicável será alterada na mínima medida necessária para a tonar aplicável ou, quando isto não for possível, será substituída por uma disposição que atinja, na medida do possível, os objetivos originais da disposição inválida.

10.2 Renúncia a direitos

A falha ou atraso da Finom em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição, nem afetará a capacidade da Finom de aplicar tal disposição ou qualquer outra disposição mais adiante. Qualquer renúncia pela Finom a qualquer violação ou incumprimento por um utilizador ao abrigo destes Termos deve ser feita por escrito para ser juridicamente vinculativa e não constituirá uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento posterior.

10.3 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas ou avisos mencionados no presente documento (incluindo, mas sem caráter limitativo, a Política de Privacidade e a Política de Cookies), constituem o acordo integral entre o utilizador e a Finom relativamente à utilização do Website. Substituem quaisquer acordos, entendimentos ou convénios anteriores, escritos ou orais, relativamente à utilização do Website.

10.4 Força maior

A Finom não será considerada responsável por qualquer falha em cumprir, ou atraso no cumprimento, das suas obrigações ao abrigo destes Termos devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, mas sem caráter limitativo, eventos fortuitos, guerras, greves, pandemias, catástrofes naturais, falhas do serviço de Internet ou restrições governamentais. Nesses casos, a Finom tomará medidas razoáveis para minimizar o impacto nos utilizadores, mas não tem qualquer obrigação de oferecer compensação ou reembolso por quaisquer perdas decorrentes de tais eventos.

Aviso legal

Para sua conveniência, todas as versões locais dos Termos de Utilização da Finom foram traduzidas a partir da versão inglesa original. Em caso de quaisquer diferenças ou ambiguidades na versão traduzida, a versão oficial em inglês será considerada a fonte confiável para todas as interpretações.

Informações de contacto

Em caso de quaisquer dúvidas, problemas ou reclamações referentes à utilização deste Website, contacte a Finom:

PNL Fintech B.V. (Finom)

Endereço registado: Jachthavenweg 109h, 1081KM Amsterdam, Países Baixos